Versão 04

1. Introdução

A AZIMUT BRASIL (“AZBR”), em conformidade com as diretrizes do Grupo Azimut, estabeleceu a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, aplicável a todas as instituições integrantes do Grupo Azimut no Brasil, bem como, indistintamente, a todos os seus Colaboradores, terceirizados, correspondentes e demais pessoas que mantenham vínculo com a Azimut.

Todos os abrangidos por esta Política têm o dever de identificar, monitorar e reportar eventuais situações de potenciais conflitos de interesse que possam surgir no exercício de suas atividades, contribuindo para a preservação da integridade, transparência e conformidade nas relações institucionais e profissionais.

2. Objetivo

A Política de Privacidade visa estabelecer as diretrizes da AZBR para a proteção e privacidade dos dados dos usuários, alinhado com as melhores práticas do grupo, refletindo seus valores e respeito aos clientes, reafirmando o compromisso com a melhoria contínua e eficácia do processo de proteção de dados.

Esta Política de Privacidade trata das diretrizes e regras adotadas pela organização em relação à receptação, armazenamento e utilização das informações pessoais disponibilizadas pelos clientes e parceiros para acesso aos serviços e devem ser interpretadas em conjunto com outras disposições aplicáveis, provenientes da legislação em vigor.

3. Glossário

Bases legais: fundamento jurídico que autoriza a utilização dos Dados Pessoais para o comprimento da finalidade;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Tal autorização deve ocorrer de maneira expressa e inequívoca pelo titular do Dado Pessoal, de modo que a sua coleta e tratamento atinjam uma Finalidade específica e previamente descrita;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Cookies: é um pequeno arquivo digital enviado por um site da Internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o site. Esses arquivos podem ou não ser aceitos pelo navegador e armazenam e reconhecem dados de navegação para garantir o correto funcionamento do site e melhor experiência do usuário;

É possível excluir os cookies já armazenados no dispositivo do usuário. Caso o usuário opte em excluí-los, ainda assim poderá visitar o site da AZBR, no entanto, os serviços fornecidos pelo site e/ou aplicativos poderão ser afetados;

Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. São todos os dados fornecidos ou coletados pelo Controlador e/ou Operador que permitam a identificação do Usuário. Não são considerados dados pessoais, números de telefone fixo ou de celulares comerciais, ou e-mails comerciais;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Decisão Automatizada: decisão tomada com base em tratamento automatizado de dados pessoais que possa afetar interesses do Titular, inclusive decisões destinadas a definir perfil pessoal, profissional, de consumo, de crédito ou aspectos de sua personalidade, quando aplicável;

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): pessoa indicada pela AZBR para atuar como canal de comunicação entre a AZBR, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Inteligência Artificial (IA): conjunto de sistemas, modelos ou tecnologias capazes de apoiar análises, identificar padrões, automatizar processos ou auxiliar decisões, sempre observados os princípios de transparência, segurança, necessidade, adequação e supervisão humana quando aplicável;

Links: link é uma palavra em inglês que significa elo, vínculo ou ligação. Também denominados hiperlinks, hiper vínculos ou enlaces, são conexões lógicas e dinâmicas, uma palavra, texto ou imagem que quando é clicada pelo usuário, o encaminha para outra página na internet, que podem levar o usuário a um arquivo digital, imagem ou uma página/website na internet;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Transferência Internacional de Dados: transferência, compartilhamento ou disponibilização de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional, observados os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Usuário: qualquer pessoa natural que de alguma forma interaja com a AZBR;

Violação de Dados Pessoais ou Incidente de Segurança: evento confirmado ou suspeito que possa comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais, incluindo acesso, divulgação, alteração, perda, destruição ou tratamento não autorizado.

4. Diretrizes

O Titular deverá ler este Aviso de Privacidade, a fim de compreender como a AZBR realiza o tratamento de seus dados pessoais, incluindo as hipóteses de coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, retenção, eliminação e transferência.

Caso o Titular não concorde com as disposições deste Aviso, recomenda-se que interrompa a navegação nos sites, plataformas ou aplicativos da AZBR, bem como se abstenha de fornecer dados pessoais ou solicitar a contratação de produtos e serviços pelos canais disponibilizados.

Ao utilizar os canais digitais da AZBR, enviar propostas, contratar produtos ou serviços ou fornecer dados pessoais, o Titular declara estar ciente das regras previstas neste Aviso de Privacidade, conforme a base legal aplicável a cada tratamento de dados.

Em caso de dúvidas sobre este Aviso, sobre o tratamento de dados pessoais ou sobre o exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Guido Branco Ferolla, por meio do e-mail: dpo@azimutbrasil.com

4.1 Termo de Uso

Ao acessar os sites, plataformas e/ou aplicativos, o Títular declara estar ciente das disposições desta Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais pela AZBR sera realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis a cada finalidade, tais como execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção ao crédito, prevenção à fraude e, quando necessário, consentimento específico e destacado do Titular.

Os termos e condições constantes na Política de Privacidade poderão ser modificados e atualizados a qualquer momento pela AZBR, em virtude de alterações na legislação, regulamentação, produtos, serviços, ferramentas tecnológicas, práticas internas ou necessidades de governança. As alterações relevantes poderão ser divulgadas nos canais oficiais da AZBR, sem prejuízo de outras formas de comunicação quando exigidas pela legislação aplicável.

A AZBR é responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e fornecedores, na qualidade de controladora, quando competir à AZBR tomar decisões sobre as finalidades e meios de tratamento.

Todos devem adotar boas práticas de segurança em relação às suas contas e dados pessoais. Caso seja identificado qualquer fato quew possa comprometer a segurança de dados pessoais, o Títular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

4.2 Propriedade Intelectual

A logomarca, o nome das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans ou propagandas do Grupo Azimut são de sua propriedade e não devem ser utilizadas para qualquer finalidade, sem prévio e expresso consentimento da AZBR.

As informações contidas no site e/ou aplicativo da instituição são de propriedade da AZBR e são expressamente vedados, sob pena da lei, quaisquer tipos de utilização, cópia, reprodução, distribuição, publicação integral ou parcial, inclusive dos softwares, aplicativos ou funcionalidades criados, produzidos ou contratados pela AZBR, assim como sua identidade visual e conteúdo, salvo com prévia e expressa autorização da AZBR.

Todo e qualquer relatório, informes, previsões e/ou projeções das mais diversas naturezas disponibilizadas pela AZBR, suas subsidiárias ou afiliadas tem finalidade informativa e não possuem nenhuma garantia, expressa ou implícita e não devem ser encaradas como solicitação de compra ou venda de produtos de qualquer tipo.

O site e aplicativos da AZBR podem conter informações ou “links” que redirecionam o Títular para sites ou aplicativos de terceiros. Estes materiais são fornecidos somente para conveniência e informação do Títular, sendo que a AZBR não mantém controle, não assume qualquer responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia sobre eles, tais como exatidão, qualidade e atualidade. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre a AZBR e esses terceiros e a AZBR não tem nenhuma responsabilidade com relação a tais terceiros.

4.3 Tratamento de Dados Pessoais

A AZBR coleta dados pessoais de diversas formas, como:

• preenchimento de fichas, formulários, termos e questionários;
• envio de e-mails;
• acesso aos sites;
• por meio de telefonemas e identificação pessoal;
• assinatura de contratos e termos;
• correios;
• entrega de documentos pessoais;
• participação de promoções;
• solicitação do envio de e-mails marketing ou de qualquer outra forma de publicidade;
• criação de uma conta no site e/ou nos aplicativos;
• acesso às fontes públicas disponíveis.
• bases públicas e privadas, bureaus de informação, sistemas de prevenção a fraudes, bases restritivas, listas de sanções, cadastro positive e sistemas de informações regulatórios, quando aplicável;
• sistemas e ambientes digitais utilizados para cadastro, suitability, PLD/FTP, prevenção a fraudes.

Os dados pessoais e informações coletadas e fornecidas pelo usuário são:

• O nome civil ou razão social;
• Endereço completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Estado civil;
• RG e CPF;
• Data de nascimento;
• RNE (Registro Nacional de Estrangeiro);
• Número fiscal de outros países;
• Nome do pai e da mãe;
• Situação financeira e balanço patrimonial;
• Conteúdos enviados pelo próprio Usuário (como fotos, vídeos, áudios, cópias de documentos e comentários);
• Assinatura eletrônica;
• Endereço de IP;
• Data e hora de uso dos sites e aplicativos, cookies ou tecnologias similares.

Os dados pessoais coletados para se candidatar a uma vaga de trabalho são:

• Nome completo, RG e CPF;
• Telefone e e-mail;
• Endereço completo;
• Se é pessoa com deficiência (PCD);
• Se possui filhos;
• Informações sobre a sua formação acadêmica e profissional.

A AZBR poderá tratar os dados pessoais e informações coletadas para:

• Criação de conta em sua plataforma;
• O desempenho da sua atividade econômica, bem como para a conclusão de todas as etapas previstas do contrato de prestação de serviços – seja de administração de Carteiras e/ou intermediação, e também para a verificação de cadastro e checagens em órgãos de proteção ao crédito;
• Exercício de seu interesse legítimo, sempre no limite de sua finalidade e necessidade, e nunca em prejuízo dos interesses, direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados;
• Monitorar e enviar mensagens/informações referentes aos serviços contratados;
• Manter registro das suas operações, dos produtos e serviços que visitou, visualizou e interagiu no website para melhorar ainda mais a experiência do Usuário;
• Enviar comunicações de marketing e publicidade dos produtos e serviços com base nas suas preferências de navegação, bem como pelos dados coletados pelos nossos cookies;
• Análises e estudos estatísticos;
• Permitir a manutenção e a atualização cadastral dos usuários, novas iniciativas, novos produtos e serviços;
• Verificar a identidade e dados pessoais do usuário, avaliar e identificar e prevenir eventuais ameaças de fraude e segurança;
• Possibilitar a administração técnica, execução, pesquisa e desenvolvimento dos serviços e de funcionalidades disponíveis no site e/ou aplicativo, bem como administração e de clientes e usuários;
• Permitir o cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e a proteção e o exercício regular de direitos do usuário e da AZBR;
• Permitir o cumprimento e requisições, solicitações e decisões de autoridades administrativas e judiciais;
• Segurança patrimonial e proteção da integridade física no caso de visita das instalações da AZBR, com o intuito de manter um ambiente seguro;
• Realizar procedimentos de conheça seu cliente (KYC), suitability, atualização cadastral, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), prevenção a fraudes, monitoramento de operações e atendimento a obrigações regulatórias aplicáveis à DTVM, à Wealth e demais empresas da AZBR;
• Viabilizar a prestação de serviços de gestão de recursos, administração de carteiras, distribuição, intermediação, custódia, consultoria e, quando aplicável, serviços relacionados a ativos virtuais, observadas as autorizações e regulamentações aplicáveis;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, autorregulatórias, contratuais e determinações de autoridades competentes, incluindo Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, ANBIMA, Receita Federal, COAF/UIF, Poder Judiciário, ANPD e demais órgãos competentes.

4.4 Armazenamento e Compartilhamento de Dados

A AZBR preza muito pela privacidade de seus clientes e trata os dados coletados e armazenados utilizandopadrões de sigilo e integridade, controles de acesso físico e lógico e medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos envolvidos.

As informações e dados armazenados poderão ser compartilhados com as empresas do Grupo Azimut, afiliadas, parceiros estratégicos, assessores de investimentos, prestadores de serviço autorizados, autoridades competentes e demais terceiros necessários à execução de contratos, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes, PLD/FTP, auditorias, investigações, exercício regular de direitos e prestação dos serviços contratados.

Os dados compartilhados são feitos dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando à confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção à privacidade.

4.5 Dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Nos termos da Lei brasileira 13.709 de 14 de agosto de 2018, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:

• Confirmação de que os seus dados pessoais estão sendo tratados;
• Acesso aos dados;
• Correção dos dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários;
• Portabilidade;
• Eliminação dos dados tratados sem consentimento;
• Informação das entidades públicas e privadas com quem os dados foram compartilhados;
• Informação das consequências para o usuário quando ele não consentir com o tratamento dos dados;
• Revogação do consentimento.

O Títular poderá exercer os direitos acima indicados mediante solicitação ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da AZBR pelo e-mail: dpo@azimutbrasil.com A AZBR poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante e avaliará a solicitação conforme os prazos, exceções e fundamentos legais aplicáveis.

4.6 Cookies

A AZBR utiliza os cookies abaixo indicados:

Cookies Necessários: Estes cookies são aqueles necessários para o site funcionar e não podem ser desligados em nossos sistemas. Eles são geralmente definidos apenas em resposta às ações feitas por você, como, por exemplo, definir suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Caso queira, pode configurar seu navegador para bloqueá-lo ou alertá-lo sobre esses cookies, mas algumas partes do site podem não funcionar de forma adequada.

Cookies Analíticos: Os cookies analíticos fornecem informações sobre como este site está sendo usado para melhorarmos a experiência do Usuário.

Cookies Funcionais: Estes cookies têm a função de personalização aprimorada, como a utilização de vídeos e bate-papos ao vivo. Podendo ser definidos pela empresa ou por provedores terceiros, cujos serviços foram adicionados às nossas páginas. Se você não permitir estes cookies, algumas ou todas as funcionalidades podem não funcionar corretamente.

Cookies de Marketing: Os cookies de marketing fornecem informações sobre a interação do usuário com o conteúdo do nosso site, ajudando-nos a entender melhor a eficácia do nosso conteúdo de e-mail e website.

Cookies em Classificação: Cookies criados pela própria empresa ou que ainda não foram classificados pela ferramenta.

Desativar cookies: O usuário pode desativar os Cookies diretamente na barra de privacidade do site, clicando em “Preferências” e selecionando os grupos de Cookies que deseja habilitar / desabilitar.

Pela barra de privacidade não é possível desativar os cookies necessários ao funcionamento do site. Caso queira, pode configurar seu navegador para bloqueá-lo, mas algumas partes do site podem não funcionar de forma adequada.

4.7 Transferência Internacional

A AZBR poderá realizar transferência internacional de dados pessoais quando necessária à prestação dos serviços, à contratação de fornecedores, ao armazenamento em ambiente de tecnologia ou nuvem, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ao exercício regular de direitos ou à interação com empresas do Grupo Azimut localizadas no exterior. Nessas hipóteses, a AZBR adotará mecanismos válidos de transferência internacional, medidas de segurança e garantias contratuais compatíveis com a LGPD e com a regulamentação da ANPD, incluindo, quando aplicável, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais, decisões de adequação ou demais hipóteses legais previstas

4.8 Retenção, Armazenamento e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades descritas nesta Política, à execução dos contratos, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e autorregulatórias, à prevenção a fraudes, à preservação de direitos e ao atendimento de auditorias, fiscalizações, processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Encerrada a finalidade de tratamento e inexistindo obrigação legal, regulatória ou fundamento legítimo para retenção, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura e com acesso restrito, conforme os prazos de retenção aplicáveis e os procedimentos internos da AZBR.

4.9 Uso de Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas

A AZBR poderá utilizar ferramentas de análise, automação, modelos estatísticos ou soluções de inteligência artificial para apoiar processos internos, prevenção a fraudes, segurança, atendimento, gestão de riscos, melhoria de produtos e serviços, sempre observados os princípios da LGPD, a necessidade, a adequação, a transparência, a segurança e a não discriminação.

Quando houver decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais que afete os interesses do Titular, este poderá solicitar a revisão da decisão, nos termos da legislação aplicável, por meio do canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

4.10 Segurança da Informação e Incidentes de Segurança

A AZBR adota medidas técnicas, administrativas, físicas e lógicas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observadas a sensibilidade dos dados, o volume, a finalidade do tratamento e os riscos envolvidos.

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a AZBR adotará os procedimentos internos de resposta a incidentes, avaliação de impacto, mitigação de riscos e comunicação à ANPD, aos Titulares e aos reguladores setoriais competentes, quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável.

4.11 Dados de Menores de Idade

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado somente quando necessário e em conformidade com a legislação aplicável, observando-se o melhor interesse do menor e, quando exigido, mediante consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Nas hipóteses em que dados de menores sejam tratados em decorrência de obrigações legais, contratuais, cadastro de dependentes, sucessão, representação, cadastro de beneficiários ou outras situações legítimas, a AZBR limitará o tratamento ao mínimo necessário para a finalidade específica.

5. Responsabilidades

O usuário do site e/ou aplicativo é responsável por todas e quaisquer ações ou omissões realizadas nos canais digitais da AZBR e pelos conteúdos enviados e/ou transmitidos que não representam a opinião ou visão da AZBR.

É vedado a todo vinculado deixar notebooks, celulares, pendrives e outras fontes de informações confidenciais em áreas não protegidas.

Caso o usuário tenha qualquer dúvida em relação aos termos expostos nesta Política de Privacidade e/ou queira exercer quaisquer de seus direitos previstos na LGPD, deverá entrar em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

As pessoas vinculadas deverão observar as políticas internas de segurança da informação, confidencialidade, controles internos, PLD/FTP, governança, conduta, gestão de riscos, continuidade de negócios e proteção de dados pessoais da AZBR, reportando tempestivamente qualquer suspeita de incidente, uso indevido, acesso não autorizado ou tratamento inadequado de dados pessoais.

6. Base Legal

• Lei brasileira 13.709 de 14 de agosto de 2018.
• Código ANBIMA de Administração e Gestão de Recurso de Terceiros, de 30 de novembro de 2023.
• Código ANBIMA de Distribuição; Código ANBIMA de Negociação de Instrumentos Financeiros.
• Constituição Federal Brasileira, Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Decreto nº 8.771/2016, quando aplicáveis.
• Resolução CD/ANPD nº 15/2024, que aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.
• Resolução CD/ANPD nº 18/2024, que aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
• Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais.
• Lei nº 9.613/1998 e normas aplicáveis à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP).
• Normas expedidas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela ANBIMA aplicáveis às atividades da AZBR, incluindo intermediação, distribuição, gestão, consultoria, cadastro, suitability, PLD/FTP, controles internos, segurança cibernética e, quando aplicável, serviços relacionados a ativos virtuais.

7. Disposições Gerais

Este material foi elaborado pela AZIMUT BRASIL (“AZBR”) e aplica-se a todas as empresas integrantes do grupo, não podendo ser alterado, copiado, impresso, reproduzido ou distribuído sem a prévia e expressa anuência das referidas empresas.